DÍLI, 05 de novembro de 2020 (TATOLI) – A Equipa de Fiscalização Conjunta (EFC), composta pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNLT), Direção Nacional de Transportes Terrestres (DNTT), Ministério das Finanças do Património do Estado, Comissão da Função Pública e Comissão Anti-Corrupção (CAC), apreendeu 20 veículos do Governo que foram utlizados por funcionários públicos durante o período dos finados.
O comunicado a que a Tatoli teve acesso refere que as operações de fiscalização levadas a cabo pela EFC resultaram na apreensão de 18 motorizadas e dois veículos pertencentes ao património do Estado. As infrações cometidas por diversos funcionários públicos tiveram lugar não apenas no Município de Díli mas também em outros municípios, incluindo na Região Administrativa Especial de Oe-Cússe-Ambeno (RAEOA).
Segundo a EFC, terá sido o Chefe do Gabinete Interino da Secretaria de Estado de Terras e Propriedades, Hilário Gusmão Fraga, a emitir um despacho ao pessoal das finanças do gabinete em causa para que pudesse fazer uso do património do Estado durante o período dos finados.
“O ato irregular em termos administrativos infringido pelos funcionários públicos não vai ao encontro do apelo feito pela EFC no passado mês de outubro”, diz a nota.
O comunicado adianta ainda que a Equipa de Fiscalização Conjunta pretende chamar o Chefe da Logística da Secretaria de Estado de Terras e Propriedades bem como o Secretário de Estado, Mário Ximenes, a fim de justificarem a emissão do despacho da autoria do Chefe do Gabinete Interino.
Segundo a nota, os utilizadores dos veículos e motorizadas afetos ao Governo incorrem numa infração pela simples razão de que os usaram durante os finados.
A EFC, como refere o comunicado, não procederá à entrega dos veículos apreendidos aos respetivos funcionários mesmo após o pagamento da coima. Caberá ao Ministério das Finanças receber as viaturas e motorizadas, enquanto património do Estado.
Também o Secretário de Estado de Terras e Propriedades, Mário Ximenes, reconhece que o Chefe do Gabinete Interino procedeu de forma inadequada ao elaborar o despacho pessoal destinado a vários funcionários a anunciar que utilizassem as motorizadas no âmbito da celebração do dia dos finados, tendo os motociclos em causa sido apreendidos pela EFC
“Segundo o relatório do Chefe do Gabinete, foi cometido um erro ao ser emitido um despacho que autorizou o pessoal das finanças a usufruírem dos transportes para se deslocarem aos municípios a fim de homenagear os mortos”, reconheceu Mário Ximenes.
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