DÍLI, 23 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional votará novamente na próxima segunda-feira a Lei de Proteção Civil, vetada anteriormente pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
“Ontem, na reunião das bancadas parlamentares, foi decidido agendar a votação sobre a Lei de Proteção Civil para o próximo dia 26 de outubro”, disse hoje a Secretária da Mesa Parlamentar, a deputada Lídia Norberto dos Santos Martins, em declarações aos jornalistas, em conferência de imprensa, na sala de Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste.
A porta-voz do Parlamento Nacional afirmou, entretanto, que a Lei de Proteção Civil será sujeita, por um lado, ao voto de confirmação e, por outro, a eventuais ajustamentos a fim de atender às preocupações manifestadas pelo Presidente da República.
“Em relação às duas opções, ainda não foi tomada nenhuma decisão. Contudo, no próximo dia 26 de outubro, o Parlamento Nacional apreciará a Lei de Proteção Civil para então ir a votos”, adiantou.
Recorde-se que o Parlamento Nacional aprovou o Decreto-Lei n.o 16/V sobre a Lei de Proteção Civil no passado dia 21 de julho.
Assuntos como as declarações de calamidade pública e vários aspetos associados às restrições de direitos, liberdades e garantias motivaram Lú Olo a optar pelo veto da Lei de Proteção Civil.
Jornalista : Zezito Silva
Editora : Maria Auxiliadora
