DÍLI, 16 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho, disse ontem que o seu ministério continua sem receber os resultados finais do teste destinado à seleção dos candidatos a presidentes das autoridades municipais em todo o território.
“O MAE procedeu ao seu trabalho, seguindo a lei, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 13/2016. Apesar disso, até a data, o ministério ainda não recebeu os resultados finais da equipa de júri, pois os avaliadores continuam a tratar de várias queixas e reclamações apresentadas por alguns candidatos. A equipa do júri é composta por elementos do MAE e Comissão da Função Pública (CFP)”, disse o governante, em declarações aos jornalistas, no Palácio do Governo.
O ministro salientou ainda que, quando a equipa incumbida de selecionar os candidatos a presidentes das autoridades municipais findar o processo de reclamações, afixará a pauta final com todos os resultados. Seguidamente, como refere Miguel de Carvalho, o MAE efetuará a consulta junto do Conselho Consultivo Municipal e do grupo de trabalho interministerial, incluindo diretores afetos a todos os ministérios.
“Quando estas equipas confirmarem todos os assuntos relativos ao processo de seleção, em matéria administrativa, técnica e legal, o MAE apresentará os resultados finais em Conselho de Ministros para então deliberar quais os candidatos selecionados e exonerar os atuais presidentes das autoridades municipais”, referiu.
Miguel de Carvalho recordou ainda que os candidatos são selecionados através de um processo de recrutamento legal, ao contrário dos cargos políticos, cujo procedimento assenta em eleições.
O ministro acrescentou que os candidatos devem preencher determinados requisitos, tais como ser cidadãos timorenses, funcionários públicos elegível, possuir a categoria de técnico superior e ter mais de 50 anos.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
