DÍLI, 14 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, o deputado Joaquim dos Santos, disse que a discussão sobre a lei que regula o poder local será agendada para 2021.
“A Comissão A tem já na sua agenda, a discussão sobre a Lei do Poder Local. A discussão deverá terá lugar só no início de 2021. Assim, de janeiro a fevereiro do próximo ano, vamos arrancar com o debate sobre a lei que o Presidente da República tinha anteriormente vetado”, disse Joaquim dos Santos, em declarações aos jornalistas, no edifício da CVTL, no Bairro dos Grilos, Díli.
O presidente da comissão A destacou ainda a importância da aprovação da Lei do Poder Local, que estabelece a organização, composição e competências dos diversos órgãos do poder local.
“Como esta Lei do Poder Local, vamos dar condições aos municípios quanto à sua estruturação, culminando com a Lei das Eleições Municipais. Quando a lei for aprovada, trará benefícios para os chefes de suco, que poderão então aplicar os novos procedimentos normativos. Penso também que se deverá elaborar a Lei do Orçamento Municipal”, adiantou.
Segundo Joaquim dos Santos, o pacote que integra a Lei do Poder Local deverá ser consensual entre todas as forças políticas no Parlamento Nacional.
“É fundamental que haja consenso entre todos já no próximo ano para que a Lei do Poder Local afeta aos municípios seja uma realidade e, desta forma, se realizem, em 2022 as eleições municipais”, referiu.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editor : Cancio Ximenes
