SEA suspende atividade da empresa Handy Plastic por violar lei sobre produção de sacos de plástico
DÍLI, 09 de outubro de 2020 (TATOLI) – A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Agência Nacional de Licenciamento Ambiental suspenderam hoje as atividades da empresa Handy Plastic por violar o Decreto-Lei n.o 37/2020 sobre Alienação, Importação e Produção de Sacos, Embalagens e outros Objetos de Plástico.
O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio do Amaral, disse que a SEA efetuou duas inspeções e notificações à empresa devido ao incumprimento da lei em causa.
“Hoje, efetuámos a terceira [inspeção] e, após a sua avaliação, decidimos então suspender toda a sua atividade”, disse o ex-deputado, em Hudi-Laran, Díli.
Demétrio Amaral afirmou, contudo, que a suspensão da atividade da empresa Handy Plastic será oficializada após a decisão final do tribunal.
O governante referiu também que a Secretaria de Estado e a Agência Nacional de Licenciamento Ambiental cooperaram com a Esquadra de Dom Aleixo da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para efetuarem operações de fiscalização conjunta.
“A empresa Handy Plastic opera sem licenciamento ambiental. Efetuámos a primeira notificação a 22 de junho de 2020, mas a Secretaria de Estado do Ambiente nunca compareceu para efetuar o processo”, referiu.
Demétrio do Amaral salientou ainda que, durante a inspeção levada a cabo, foi possível observar que a atividade principal da empresa é a produção de sacos de plástico.
“Pudemos igualmente constatar que o local do armazenamento é o mesmo onde é feita a sua produção. Em caso de incêndio, poderá afetar os locais próximas às redondezas da empresa”, afirmou.
O ex-deputado acrescentou que a SEA aplicou a suspensão e cabe à instituição que tutela e implementou o Decreto-Lei n.o 37/2020 aplicar a sanção administrativa.
“Apresentaremos uma queixa formal ao Ministério Público para efetuar a despesa administrativa de acordo com a nossa lei”, concluiu.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
