DÍLI, 09 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros, aprovou, o novo estatuto da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), que o torna num instituto público.
O decreto-lei foi apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis.
“Este novo estatuto vai permitir atualizar a Agência de Desenvolvimento Nacional. Assim, é reestruturada, adaptando a sua estrutura interna para uma melhor e mais eficaz resposta aos vários desafios que se lhe colocam. Quanto aos objetivos e missão, estes não se alteram”, disse o Ministro do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, em declarações aos jornalistas, aquando do encontro do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo.
Com este documento, o governante salientou que se procede à transformação da ADN em instituto público, “dotado de personalidade jurídica, e à clarificação das suas atribuições, resolvendo questões de sobreposição de funções e aumentando as suas atribuições”.
Assim sendo, no que toca às suas atribuições, Fidélis acrescentou que se registará um aumento substancial, em particular em matéria de estudos e desenvolvimento e capacitação profissional dos técnicos do setor nas áreas de engenharia, arquitetura e projetos.
“É, por fim, tornada clara a redação relativa aos cargos de direção e é revista a estrutura dos seus serviços”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
