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Lú Olo promulga Decreto-Lei sobre medidas de apoio a família através do programa Cesta Básica

Lú Olo promulga Decreto-Lei sobre medidas de apoio a família através do programa Cesta Básica

DÍLI, 06 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, no âmbito do plano de recuperação económica e criação do regime especial para efeitos de aprovisionamento, o Decreto-Lei sobre as medidas de apoio à família através da atribuição da Cesta Básica destinada aos operadores económicos locais.

O decreto  regula o mecanismo e as condições de implementação das medidas de apoio às famílias através da atribuição da Cesta Básica, beneficiando os produtores agrícolas e operadores comerciais bem como os produtores da cadeia agroalimentar e de segurança alimentar, tanto a nível como nacional, com o objetivo de estimular a economia a curto prazo.

A Cesta Básica é composta por diversos alimentos essenciais e produtos de higiene, sendo que o programa envolve vários produtores, sejam agrícolas ou operadores comerciais. Será concedido o apoio a cada membro familiar que efetuou, entretanto, o seu registo até 11 de maio.

A Cesta Básica será distribuída por cada agregado familiar nos meses de novembro e dezembro deste ano, tendo um valor monetário de 25 dólares americanos mensais.

A implementação das medidas de apoio às famílias será levada a cabo pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos em parceria com os serviços públicos relevantes e instituições.

“O membro do Governo responsabilizado pela área da saúde procederá à validação das listas dos produtos para se inteirar do valor nutritivo e das condições sanitárias de cada produto alimentar “, refere o comunicado.

O documento refere também que o governante que tutela a pasta da administração estatal trabalhará juntamente com as autoridades e administração municipais e sucos na elaboração das listas, onde constarão os nomes dos chefes de cada agregado familiar.

Já no que diz respeito aos elementos do Governo que se responsabilizam pela área da solidariedade social e inclusão, compete-lhes disponibilizar a rede nacional assim como um centro de solidariedade social em cada município com vista a garantir a distribuição da Cesta Básica.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 23 de setembro, o diploma que regulamenta o Plano de Recuperação Económica conforme o estipulado na resolução do Governo nº 28/2020, do mês de agosto.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

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