DÍLI, 22 de setembro de 2020 (TATOLI) – A Comissão Especializada Permanente (CEP) iniciará, amanhã, no Parlamento Nacional, uma audiência pública com o Governo para discutirem a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.
A audiência pública terá lugar entre os dias 23 e 25 de setembro, e foi aprovada pelo Presidente das comissões especializadas, desde a Comissão A à G.
De acordo com o calendário parlamentar, realizar-se-ão nos dias 1 e 2 de outubro, a discussão e votação do OGE 2020 na generalidade. Mais tarde, entre os dias 5 e 8 do mesmo mês terão lugar a discussão e votação na especialidade bem como a votação final global.
A 28 de setembro, a comissão especializada permanente realizará a apreciação e aprovação do relatório e parecer setorial do OGE de 2020, que posteriormente será submetido à Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas.
Esta comissão, por sua vez, aprovará a redação final do decreto do Parlamento Nacional, no próximo dia 9 de outubro e será emitido ao Presidente da República para que proceda à sua promulgação.
A proposta do OGE de 2020 é de 1,6 mil milhões de dólares americanos, sendo que 206,7 milhões são destinados a salários e vencimentos, 499,3 milhões a bens e serviços, 568,7 milhões a transferências públicas, 8,9 milhões ao capital menor e 213,4 milhões para o capital de desenvolvimento.
Recorde-se que o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, tinha anunciado, na semana passada, a urgência de serem realizadas as audiências entre as comissões, segundo o calendário definido.
“No dia 8 de outubro, o Parlamento Nacional deverá então aprovar a proposta do OGE de 2020 e remetê-la ao Presidente da República”, disse Aniceto Guterres.
A Comissão Especializada Permanente (CEF) do Parlamento Nacional é composta pela Comissão A, que trata dos Assuntos da Justiça e Constitucional, Comissão B, que trata dos Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas), Comissão D, que trata dos Assuntos da Economia e Desenvolvimento, Comissão E, que trata dos assuntos das Infraestruturas, Comissão F, que trata dos Assuntos da Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, e Comissão G que trata dos Assuntos da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Cancio Ximenes
