DÍLI, 07 de setembro de 2020 (TATOLI) – A Aliança de Universitários de Timor-Leste (AUTL) mantém as ações de protesto contra o pagamento de propinas junto do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) por este ainda não ter dado nenhuma resposta relativamente à isenção deste pagamento durante o período do estado de emergência.
O porta-voz da AUTL, Paulo dos Santos Soares, disse que a aliança pretende continuar a manifestar-se junto ao edifício central da UNTL, na medida em que entre 7 de julho e 7 de agosto, período durante o qual os jovens universitários protestaram, não houve da parte do MESCC qualquer resposta às reivindicações da AUTL.
“O Ministério do Ensino Superior continua em silêncio. Até agora ainda não encontrou alternativas quanto às exigências da AUTL”, disse Paulo dos Santos, em declarações, aos jornalistas, em Díli.
Para o porta-voz, o Governo está a discriminar os estudantes nacionais em detrimento dos estudantes não bolseiros que residem no estrangeiro por estes receberem um subsídio mensal ao abrigo do Decreto-Lei 21/2020 de 5 de julho.
“Não significa que discordemos da atribuição de subsídio aos estudantes não bolseiros no estrangeiro. Queremos apenas um tratamento justo com todas as pessoas”, adiantou.
O porta-voz lembrou ainda que o subsídio atribuído aos estudantes não bolseiros se deveu à crise pandémica provocada pela covid-19, que afetou a economia mundial, incluindo Timor-Leste.
“Queremos que os Estados distribuam riqueza de forma igualitária por todas as pessoas”, referiu.
Paulo dos Santos adiantou ainda que as ações de protesto se vão estender até dia 11 deste mês.
“O governo mostrou-se inflexível face às nossas reivindicações. Recordo que queremos isenção de propinas referentes a uma parte do semestre”, afirmou.
Questionado sobre o Decreto-Lei n.º 21/2020, Paulo dos Santos afirmou que o documento não concede qualquer subsídio a estudantes no país. Exige, por isso, igualdade de tratamento.
“O Ministério do Ensino Superior recusa falar, pelo que vamos continuar a fazer as nossas exigências. O decreto-lei não faz alusão à questão e não prevê a questão das propinas do ensino superior no país. Isto não significa que tenhamos de pedir muito dinheiro à semelhança dos estudantes no estrangeiro. Exigimos, contudo, ao Governo responsabilidades”, concluiu.
Recorde-se que o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, tinha antes revelado que o MESCC sugeriu à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) duas modalidades para pagamento das propinas. Na primeira, os estudantes pagariam cinco dólares americanos por mês até dezembro. Quanto à segunda, estariam isentos de propinas até acabarem os seus estudos.
“Segundo a UNTL, a associação de estudantes entregou uma petição ao seu reitor e este enviou-me uma carta, onde vinha incluída a petição. O Decreto-Lei prevê que compete ao ministério definir as propinas e os requisitos aplicados à universidade. O ministério decidiu que os estudantes devem efetuar o pagamento das propinas de forma faseada”, afirmou.
O governante acrescentou que, quanto às universidades privadas, não está previsto na lei que o ministério possa definir o pagamento das suas propinas.
“Cabe somente à fundação de cada universidade tomar uma decisão. No que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 21/2020 é da competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação falar sobre o subsídio atribuído aos estudantes não bolseiros no estrangeiro. O documento não fala acerca dos estudantes no país, pelo que o MESCC cumprirá a lei aprovada em Conselho de Ministros”, disse.
Notícia relevante: Ministro Longuinhos: Estudantes beneficiam indiretamente do subsídio atribuído às famílias
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
