DÍLI, 26 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 no valor de 1.497 milhões de dólares americanos com um levantamento adicional do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) para cobrir as necessidades do programa e prioridade do atual Executivo.
A proposta de lei em causa visa estabilizar os setores social e económico e os processos de reformas institucionais em curso.
A Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, revelou que as verbas destinadas aos salários e vencimentos são de 206,8 milhões de dólares americanos, sendo que 496,7 milhões de dólares se destinam a bens e serviços, enquanto 571,1 milhões estão previstos para transferências públicas. Além disso, 8,9 milhões de dólares são para capital menor e 213,4 milhões para capital de desenvolvimento.
“O Orçamento Geral do Estado fixado em 1.497 milhões de dólares será financiado através das receitas domésticas, levantamento do RSE [do Fundo Petrolífero], saldo do tesouro e de empréstimos”, disse a governante, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo a vice-ministra, o Executivo estima uma projeção de 172,3 milhões de dólares americanos para as receitas domésticas e 544,3 milhões de dólares do RSE.
“Como o país tem um défice, então efetuaremos um levantamento adicional do Fundo Petrolífero no valor de 477 milhões de dólares americanos. O levantamento total do fundo rondará os mil milhões de dólares”, concluiu.
Segundo o comunicado, a proposta de lei integra as despesas para responder à covid-19 e às medidas de recuperação económica.
Os governantes debateram ainda, em Conselho de Ministros, os ajustamentos ao calendário da preparação do OGE de 2020 e o OGE de 2021 que serão posteriormente entregues ao Parlamento Nacional, a 15 de setembro e 15 de outubro deste ano, respetivamente.
Recorde-se que Timor-Leste está a aplicar, desde janeiro, o regime de duodécimos, devido ao chumbo do OGE, em janeiro deste ano, no Parlamento Nacional.
Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
