DÍLI, 19 de agosto de 20202 (TATOLI) – O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quarta-feira, a segunda alteração da orgânica do Ministério da Justiça.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Fidélis Leite Magalhães, disse que a alteração se prende com a extinção do Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares (MRLAP).
“Hoje, na reunião extraordinária semanal do Conselho de Ministros, foi aprovado o projeto de decreto-lei que altera a lei orgânica do Ministério da Justiça para melhor refletir a transferência de algumas competências do Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, que não já existe”, disse Fidélis Magalhães, num conferência de imprensa, aos jornalistas, no Palácio do Governo.
O ministro explicou ainda que o Ministério da Justiça tem agora atribuições relativas à reforma judiciária, antes da responsabilidade do MRLAP.
O projeto de decreto-lei foi apresentado pelo Ministro da Justiça.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
