DÍLI, 05 de julho de 2020 (TATOLI) – A Comissão C do Parlamento Nacional de Timor-Leste, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, em parceria com o projeto Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste (PFMO), promovem mais um seminário de “Controlo Orçamental das Finanças Públicas”.
Pretende-se, com a iniciativa, reforçar as competências técnicas e melhorar a qualidade do debate parlamentar e os processos de decisão sobre questões orçamentais e de supervisão das finanças públicas pelo Estado.
Segundo o comunicado, o seminário faz parte de uma das múltiplas atividades temáticas, no âmbito da parceria estabelecida entre o Parlamento e uma das componentes do PFMO – Osan Povu Nian, Jere ho Di’ak.
“O seminário conta com a participação de 13 membros do Parlamento Nacional, nove oradores nacionais e internacionais e de 20 técnicos dos serviços de apoio às comissões, serviços financeiros e gabinete de auditoria interna do parlamento”, diz o documento.
O evento, que tem lugar entre os dias 4 e 6 de agosto, no município de Liquiçá, incidirá sobre a elaboração, análise e redação de documentos técnicos, relatórios e pareceres bem como iniciativas legislativas no âmbito do orçamento e das finanças públicas.
De acordo com a nota, a atividade divide-se em 11 temas principais – a análise do modelo de supervisão das finanças públicas, a fiscalização da legalidade das despesas públicas e contas do Estado, consolidação e perímetro orçamental, processos de orientação e fiscalização política pelo parlamento, passando pelo papel da Comissão Especializada Permanente de Finanças Públicas na fiscalização e controlo sobre a execução orçamental do Parlamento Nacional, culminando no Balanço da Reforma das Finanças Públicas em curso.
Serão ainda abordadas as contribuições das instituições de controlo e responsáveis pela supervisão do bom uso dos recursos públicos em Timor-Leste bem como as perspetivas dos parceiros internacionais e da sociedade civil.
O projeto PFMO é cofinanciado pela União Europeia (UE) e gerido pelo Camões I.P. O setor principal do projeto é a boa governação e o objetivo da intervenção é contribuir para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, através de uma gestão e supervisão das finanças públicas mais transparente e orientada para o cidadão.
A cerimónia de abertura contou com a presença da Vice-Presidente do PN, deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, em representação do Presidente do PN, Presidente da Comissão C, deputada Maria Angélica Rangel, Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, e o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs.
Recorde-se que a Comissão C e o PFMO realizaram o primeiro seminário sob o tema “Política Orçamental e Finanças Públicas”, na Pousada de Baucau, entre 15 e 17 de julho.
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