DÍLI, 23 de julho de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Administraçăo Estatal (MAE), Miguel Pereira, disse hoje que o Governo executará, de 2020 a 2023, o orçamento de 7.6 milhões de dólares americanos da União Europeia (UE) com transparência e rigor, em particular os 1.3 milhões de dólares alocados ao MAE.
Segundo o governante, o apoio orçamental prevê reformas das autoridades timorenses em três áreas-chave – gestão financeira pública, nutrição e descentralização -, realizadas em benefício dos cidadãos timorenses e para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Este orçamento será alocado a diversos programas, como os da desconcentração, descentralização administrativa e poder local, capacitação dos recursos humanos e agentes da administração pública nos municípios, planeamento dos municípios, gestão financeira, aprovisionamento, administração e loja do cidadão, com o objetivo de preparar o poder local no futuro”, disse o Ministro da Administraçăo Estatal (MAE), Miguel Pereira, aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em Díli.
Também o embaixador da União Europeia, Andrew Jacobs, confirmou que hoje seria levado a cabo um diálogo que incide sobre três tópicos – Gestão das Finanças Públicas, da responsabilidade do Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, e Embaixador da UE, Andrew Jacobs, a Nutrição, a cargo da Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, e do diplomata europeu e, por último, a Desconcentração e Descentralização, dirigidas pelo Ministro da Administração Estatal e o Embaixador da UE.
Recorde-se que a 2 de julho, a UE transferiu 7,6 milhões de dólares americanos para a conta do Tesouro timorense com o objetivo de acelerar os três setores essenciais para o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste.
Quatro milhões de dólares destinam-se à Reforma Financeira na Gestão Pública, enquanto 2,2 milhões de dólares são alocados ao desenvolvimento da nutrição. Já 1,4 milhões de dólares estão reservados para o plano de descentralização.
Segundo o representante da UE, os fundos fazem parte do orçamento nacional e a sua utilização deverá ser decidida pelo Governo timorense. Tal como o resto do orçamento do Governo, serão sujeitos à supervisão parlamentar e ao escrutínio do Tribunal de Contas.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
