DÍLI, 21 de julho de 2020 (TATOLI) – O Comissário-Adjunto da Anti-Corrupção (CAC) da Direção para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização, Luís de Oliveira Sampaio, disse hoje que a CAC necessita de mais recursos humanos e meios financeiros para que a implementação da lei das Medidas Preventivas e Combate à Corrupção (MPCC) seja garantida.
“Atualmente, os recursos financeiros e humanos ainda são escassos para a implementação adequada da lei em causa”, disse o Comissário Adjunto, Luís de Oliveira, à Agência TATOLI, no seu local de trabalho, na Praia dos Coqueiros, em Díli.
O comissário avançou que a CAC pretende elaborar uma proposta orçamental para que o Governo possa levar por diante a implementação da lei, salientando, contudo, que, para o efeito serão necessários mais recursos financeiros e humanos, com vista a garantir o controlo do funcionamento governativo.
Luís de Oliveira manifesta atualmente preocupação com o facto de a CAC não dispor de um edifício próprio onde possa reunir todo o trabalho e de um sistema digital online que permita agilizar todo o processo documental, entre outros.
O responsável relembrou ainda que o total do orçamento alocado à CAC, acima de um milhão de dólares americanos, é destinado ao funcionamento regular das atividades institucionais.
“A CAC considera que a verba disponibilizada à comissão de mais de um milhão é insuficiente para que o programa seja implementado”, referiu.
“Penso que, após a aprovação da lei, o Parlamento Nacional e o Governo alocarão um orçamento mais avultado, indo ao encontro das necessidades da CAC, nomeadamente em relação à implementação da nova lei”, referiu.
Luís Oliveira sugeriu ainda ao Parlamento Nacional que, quando a CAC apresentar a sua proposta de orçamento final, não fossem reduzidas as verbas para não pôr em causa o plano traçado bem como a execução do programa da CAC.
Já o deputado do Partido de Libertação Popular (PLP), Noé da Silva, disse que o Governo pretende alocar uma soma avultada para a CAC com o intuito de serem tomadas medidas concretas que visam combater a corrupção.
“Desejo que os deputados com assento parlamentar possam conceder verbas suplementares para permitir a execução adequada da lei das MPCC na quinta legislatura”, disse.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
