DÍLI, 20 de Julho de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje por unanimidade o projeto de lei das Medidas Preventivas e Combate à Corrupção (MPCC).
A lei aprovada hoje ditou os seguintes resultados – 61 votos a favor, zero contra e zero abstenções, tendo estado ausentes quatro deputados.
O deputado do Partido de Libertação Popular (PLP), Abel Pires, endereçou os parabéns à Comissão A por já ter concluído o esboço de lei das MPCC.
“Apoiamos a cem por cento esta lei e devemos aplicá-la na nesta legislatura. Quero dar os parabéns às bancadas parlamentares que integram a comissão A pelo seu contributo durante vários dias”, disse o deputado, na sessão plenária, no Parlamento Nacional.
O deputado Arão Noé manifestou, por sua vez, preocupação em relação ao esboço de lei devido à transferência dos artigos do código penal de Timor-Leste.
“Essa aprovação implica que seja alocado um orçamento avultado à Comissão Anti-Corrupção entre 2020 e 2021 com o objetivo de ser criada a divisão de registos dos bens bem como dotar os municípios de representantes”, disse o ex-Presidente do Parlamento nacional.
Já o deputado Mariano Assanami Sabino manifestou o seu desejo de que os deputados possam dar o seu contributo para o reforço da construção do Estado.
“Elaborámos a lei de prevenção justamente para prevenir que as pessoas se envolvam em atos de corrupção. Temos um sistema que nos permite agora regular e efetuar a prevenção”, referiu.
Mariano Assanami fez, por isso, um apelo à equipa de inspeção de cada ministério no sentido de proceder à escolha da futura equipa da CAC e da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça.
O deputado da bancada do KHUNTO António Verdial de Sousa referiu, por seu turno, que o Governo deverá alocar um orçamento avultado à CAC para que a lei seja implementada de forma isenta.
Também Antoninho Bianco, deputado da FRETILIN, elogiou várias medidas contidas na lei que visam combater a corrupção.
“A bancada da FRETILIN elogia todos os participantes. Já existe a lei. A questão da sua implementação tem de ser respeitada e de se garantir a boa governação, pelo que a CAC deverá identificar as suas fragilidades “, disse.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editor : Cancio Ximenes
