DÍLI, 20 de julho de 2020 (TATOLI) – O Presidente timorense, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou hoje o decreto-lei sobre a criação da empresa pública de Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) e o seu estatuto.
“Desde a independência de Timor-Leste, o Estado investiu fortemente no fornecimento de energia elétrica a todo o território para garantir o bem-estar do povo. Por isso, o Governo decidiu transformar a eletricidade timorense em empresa pública”, diz o Chefe de Estado, Lú Olo, num comunicado de imprensa a que a Tatoli teve acesso.
Lú Olo recordou ainda que o setor da eletricidade é um pilar crucial no desenvolvimento económico do país e um instrumento privilegiado na promoção da segurança e do bem-estar da população.
Recorde-se que o decreto-lei em causa foi aprovado no Conselho de Ministros a 11 de março deste ano, com base no artigo 115.º, n.º 3 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
A nota de imprensa refere ainda que o diploma transforma a Direção-Geral de Eletricidade, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas e designada por Eletricidade de Timor-Leste, em Empresa Pública (EDTL,E.P).
Segundo o comunicado, a Empresa Pública de Timor-Leste é uma pessoa coletiva pública que se integra na administração indireta do Estado com personalidade jurídica e capacidade judiciária, autonomia administrativa, autonomia financeira e património próprio.
O Presidente Lú Olo afirmou também que o membro do Governo responsável por gerir a energia elétrica exercerá as funções de supervisão da EDTL, E.P. por meio do Conselho de Administração, Comissão Executiva e Conselho Fiscal.
Jornalista : Cipriano Colo
Editór : Cancio Ximenes
