DÍLI, 14 de julho de 2020 (TATOLI) – O Secretário-Geral do Partido Democrático (PD), António da Conceição ‘Kalohan’, manifestou o seu desacordo face ao esboço de lei da criminalização da difamação elaborado pelo Ministério da Justiça por ignorar a liberdade de expressão num país democrático.
“A bancada do PD comunga da ideia de que a liberdade de expressão e de opinião das pessoas é de extrema importância em qualquer nação que adote o sistema democrático, como é o caso de Timor-Leste”, disse hoje o deputado do PD, à Agência TATOLI, no Parlamento Nacional.
Segundo António “Kalohan”, o Governo não pode criminalizar as pessoas através da lei em causa devido a comportamentos sociais e civilizacionais.
“A bancada do PD considera que os atos cometidos relacionados com condutas inapropriadas se devem à falta de educação, pelo que sugere ao Ministério da Justiça que promova ações de formação cívica junto das famílias timorenses com o objetivo de combater a degradação moral da sociedade”, referiu.
Segundo o deputado, a educação moral constitui uma faceta importante na sociedade, pelo que o Governo não pode impor a lei da criminalização da difamação.
“Relativamente ao esboço de lei, este visa apenas proteger os poderes políticos para impedir o controlo da sociedade”, afirmou.
Alarico Tilman Mendonça, Decano da Faculdade do Direito da Universidade de Díli (UNDIL), disse, por seu turno, que, apesar de caber ao Governo aprovar a lei da criminalização da difamação, necessita de analisar com detalhe aspetos ligados à filosofia, sociologia e justiça.
“Qualquer Governo tem competência para aprovar a lei. Enquanto académico, peço ao Governo que tome em atenção à importância da lei para a sociedade e governantes”, disse.
Alarico Tilman acrescentou que o código do processo penal de Timor-Leste prevê já, entre outros, alguns artigos que se debruçam sobre a reputação e a dignidade da pessoa.
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Jornalista: Domingos da Piedade
Editora: Maria Auxiliadora