DÍLI, 13 de julho de 2020 (TATOLI) – O porta-voz da associação académica Front Mahasiswa de Timor Leste (FMTL), José Lino Pereira, disse hoje que os estudantes universitários timorenses que integram a organização manifestam o seu desacordo face ao esboço de lei da criminalização da difamação da autoria do Ministério da Justiça.
Segundo o porta-voz, a FMTL alega que a criação do esboço de lei não tem intenção de instruir a população, pelo que vai inevitavelmente pôr em causa a liberdade de expressão e de opinião, de acordo com o artigo 40.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, indo contra as demandas de convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“No nosso entender, o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, pretende eliminar o sistema democrático e levar o povo ao tempo dos ditadores Salazar e Suharto”, disse o porta-voz aos jornalistas, na conferência de imprensa, no Liceu, em Díli.
“O esboço da lei que criminaliza a difamação ignora os princípios democráticos de Timor-Leste e não comunga dos princípios da Constituição e das leis”, afirmou.
José Lino Pereira adiantou ainda que o projeto de lei em causa desmantelará o funcionamento de instituições do Estado, como a Comissão Anti-Corrupção, Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), que assumem um papel determinante no fortalecimento do Estado de direito democrático e da boa governação.
O porta-voz aponta mais uma crítica ao esboço da lei relacionada com a discriminação do trabalho dos jornalistas na divulgação de informação fidedigna ao público, sublinhando que o documento trará somente vantagens aos governantes, dando liberdade aos corruptos e promovendo os criminosos em Timor-Leste.
A FMTL pediu, entretanto, ao Ministro da Justiça que fosse retirado o esboço da lei de criminalização da difamação, caso contrário a associação académica de estudantes tem o intuito de realizar uma ação de protesto junto do Governo, nomeadamente o Ministro da Justiça.
Já o ministro Manuel Cárceres disse hoje que o Governo analisará a lei da criminalização da difamação, apesar dos protestos da sociedade.
“Os cidadãos julgam que o Executivo retirará o esboço de lei da criminalização da difamação? Vocês jornalistas, cidadãos timorenses e a sociedade em geral têm o direito a falar com o Governo, que está ainda a analisar, antes de tomar qualquer decisão sobre o destino a dar à lei que criminaliza a difamação”, disse.
Notícia relevante: Lei de criminalização da difamação divide oposição e partidos do Governo
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
