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CAC: Discussão resulta na alteração do termo LAC para Medidas de Prevenção e Combate a Corrupção

CAC: Discussão resulta na alteração do termo LAC para Medidas de Prevenção e Combate a Corrupção

Comissário-Adjunto da CAC, Luis de Oliveira Sampaio. Imagem/Xisto Freitas

DÍLI, 10 de julho de 2020 (TATOLI) – O Comissário-Adjunto da Direção para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização da Anti-Corrupção (CAC), Luís de Oliveira Sampaio, revelou hoje que a alteração do nome do projeto de lei n.º 01/V/2019-Lei Anticorrupção (LAC) para Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção resulta da discussão travada durante várias semanas entre os elementos que integram a Comissão A e outras instituições relevantes.

Segundo Luís Oliveira, a CAC considerou a proposta de alteração da nova designação fruto do conteúdo da matéria de discussão, que incidiu sobre dois capítulos – as medidas gerais de prevenção e a declaração de bens e interesses.

“A CAC não revelou em nenhum momento se aceita ou não. A proposta final saiu após uma longa discussão que teve a duração de uma semana no município de Manufahi e outras duas em Aileu. A proposta de alteração resulta da matéria e discussão travadas pelos vários proponentes”, disse o Comissário-Adjunto, à Agência TATOLI, no seu local de trabalho, na Praia dos Coqueiros, em Díli.

Segundo Luís Sampaio, a proposta de alteração foi sugerida por elementos da comissão A, que trata dos Assuntos da Justiça e Constituição – Francisco Miranda Branco, Dário Madeira e Francisco Vasconcelos.

“Deixamos agora de mencionar o termo Lei Anticorrupção, para usarmos a expressão Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção”, referiu.

O Comissário-Adjunto acrescentou que a CAC e as instituições relevantes do Governo pretendem promover ações de divulgação sobre a nova designação junto da sociedade.

Notícia relevante: Comissão A conclui Lei de Crime de Corrupção no projeto da LAC

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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