DÍLI, 03 de julho de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Conselho de Imprensa (CI), Virgílio Guterres, manifestou a sua discordância em relação à intenção de o Governo pretender criar a lei que criminaliza a difamação por considerar que constitui uma medida desajustada num Estado de direito democrático.
“Penso que a posição do CI é clara. Pedimos ao Governo que abandone de imediato esta lei, porque não é relevante num país democrático como o nosso”, disse o Presidente do Conselho de Imprensa, Virgílio Guterres, à Agência TATOLI, no seu local de trabalho, no Quintal Boot, Díli.
O dirigente reitera que o conceito de lei de criminalização de difamação não se justifica num país democrático e não corresponde à realidade de Timor-Leste. Lembrou ainda que a lei em causa já foi criada por “imperadores, monarcas e ditadores com o objetivo de proteger o seu poder das críticas lançadas pela população”.
“Cada pessoa tem o direito a falar e gritar contra qualquer elemento do Governo. Se os governantes não estão dispostos a ouvir protestos do povo, não podem assumir cargos nos diferentes ministérios relevantes”, referiu.
Virgílio Guterres salientou ainda que, caso o Executivo venha a criminalizar a liberdade de expressão das pessoas, a democracia será posta em causa, promovendo-se “a ditadura e a monarquia em Timor-Leste”.
“O povo tem o direito a criticar os governantes, quando não cumprem as suas promessas. Os políticos devem mostrar-se tolerantes e prudentes. Caso contrário, podem ficar em casa. Com sabemos, é normal que os representantes do povo sejam sempre criticados pela sociedade”, insistiu.
O responsável pediu ainda ao Ministério da Justiça que fossem promovidas ações de sensibilização junto da população sobre a lei de criminalização de difamação.
O Presidente do Conselho de Imprensa afirmou também que pretende cooperar com outras instituições e sociedade civil, o Partido Democrático (PD), ex-jornalistas que assumem cargos políticos no Parlamento Nacional, ex-jornalistas que cumpriram pena de prisão e organizações internacionais que lutam contra os direitos humanos com o objetivo de reverter a decisão avançada pelo atual Executivo.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
