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Conselho de Ministros aprova alteração da orgânica da PCM

Conselho de Ministros aprova alteração da orgânica da PCM

Reunião do Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Egas Cristivão.

DÍLI, 01 de julho de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje, na reunião do Conselho de Ministros (CM), o projeto de Decreto-Lei que altera a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

O Decreto-lei em causa foi apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.

Segundo o governante, o diploma prevê, na sequência da nova estrutura governamental, a alteração da orgânica da PCM. Nela se procura esclarecer as funções da PCM.

O decreto agora aprovado tem como objetivo reforçar a eficiência da ação administrativa dos serviços administrativos, da organização dos serviços centrais levado a cabo pelo Diretor-Geral de Administração.

“A experiência do Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares na reforma do procedimento legislativo e na inovação administrativa reflete-se na reorganização administrativa da PCM. Assim, foram criados os gabinetes de Apoio Jurídico e da Reforma Administrativa para preparar e implementar o exercício das competências próprias do Ministro previstas no artigo 13.º da orgânica do atual Governo”, disse Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

“É tornado autónomo o serviço de apoio ao exercício ministerial das funções de porta-voz do Governo. Reforçam-se também os serviços de tradução de todo o Governo”, afirmou.

O governante referiu também que a PCM é o órgão vital do Governo presidido pelo Primeiro-Ministro e coadjuvado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

“A aprovação da orgânica da PCM reflete a mudança em torno da estrutura, uma vez que as competências do Ministro da Reforma Legislativa passam agora para as da PCM”, disse Fidélis Magalhães.

“Esta alteração permite ainda reforçar os serviços de tradução, que antes se constituíam como uma direção e agora se tratam de um gabinete”, afirmou.

Jornalista: Nelia Fernandes

Editora: Maria Auxiliadora

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