DÍLI, 30 de junho de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, promulgou a transferência extraordinária de 286,3 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero.
Segundo o comunicado de imprensa a que a TATOLI teve acesso hoje, o Chefe de Estado promulgou a lei n.º 17/V relativa à autorização para realização da transferência extraordinária de 286,3 milhões de dólares do Fundo Petrolífero.
“O orçamento no valor de 286,3 milhões de dólares americanos destinar-se-á a garantir as condições financeiras para o funcionamento da Administração Pública até à aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano”, disse o Chefe de Estado, Francisco Guterres, no comunicado de imprensa no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, no Bairro Pité.
Francisco Guterres recordou ainda que a primeira alteração à lei n.º2/20 de 06 de abril de 2020 se prendeu com o facto de o orçamento ter sido escasso para fazer face às despesas essenciais, ao exercício das funções de soberania do Estado, ao cumprimento das obrigações legais e contratuais bem como à prestação de serviços mínimos à proteção social.
Esta alteração à lei em causa permitiu autorizar a realização da transferência extraordinária de 250 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero destinados a criar o Fundo Covid-19.
O Presidente da República lembrou ainda que a finalidade da segunda transferência do Fundo Petrolífero, no montante de 216, 8 milhões de dólares americanos, foi financiar o Fundo Covid-19 no valor de 69,5 milhões de dólares e a conta geral do Tesouro.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Cancio Ximenes
