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Presidente timorense promulga transferência de 286.3 milhões de dólares do Fundo Petrolífero

Presidente timorense promulga transferência de 286.3 milhões de dólares do Fundo Petrolífero

Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lú Olo.

DÍLI, 30 de junho de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, promulgou a transferência extraordinária de 286,3 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero.

Segundo o comunicado de imprensa a que a TATOLI teve acesso hoje, o Chefe de Estado promulgou a lei n.º 17/V relativa à autorização para realização da transferência extraordinária de 286,3 milhões de dólares do Fundo Petrolífero.

“O orçamento no valor de 286,3 milhões de dólares americanos destinar-se-á a garantir as condições financeiras para o funcionamento da Administração Pública até à aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano”, disse o Chefe de Estado, Francisco Guterres, no comunicado de imprensa no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, no Bairro Pité.

Francisco Guterres recordou ainda que a primeira alteração à lei n.º2/20 de 06 de abril de 2020 se prendeu com o facto de o orçamento ter sido escasso para fazer face às despesas essenciais, ao exercício das funções de soberania do Estado, ao cumprimento das obrigações legais e contratuais bem como à prestação de serviços mínimos à proteção social.

Esta alteração à lei em causa permitiu autorizar a realização da transferência extraordinária de 250 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero destinados a criar o Fundo Covid-19.

O Presidente da República lembrou ainda que a finalidade da segunda transferência do Fundo Petrolífero, no montante de 216, 8 milhões de dólares americanos, foi financiar o Fundo Covid-19 no valor de 69,5 milhões de dólares e a conta geral do Tesouro.

Jornalista: Evaristo Soares Martins

Editor: Cancio Ximenes

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