DÍLI, 24 de junho de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Fidélis Magalhães, revelou que o Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
O Decreto-Lei foi apresentado pelo Ministro do Interior em exercício, Filomeno da Paixão.
“O projeto de Lei agora aprovado regula as normas disciplinares da PNTL e assegura ao mesmo tempo a profissionalização dos seus agentes no futuro”, disse o governante, no Palácio do Governo.
Segundo o comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso, o Decreto-Lei visa rever o atual Regulamento Disciplinar da PNTL, que foi aprovado em 2014. O decreto em causa encontra-se atualmente desatualizado em relação às necessidades da instituição.
“O novo regulamento pretende dotar a PNTL de um conjunto estruturado de regras que garantem a disciplina institucional e profissional, em direção aos verdadeiros objetivos legais de uma polícia moderna, criada para a defesa dos cidadãos e para a disciplina das relações fundamentais da vida em sociedade”, refere a nota.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
