Díli, 24 de junho de 2020 (TATOLI) – Os deputados da Comissão A, que trata dos Assuntos da Justiça e da Constituição, deu hoje início à discussão sobre a Lei Anticorrupção, que teve lugar no hotel Uma Liurai, no Suco Ailok Laran, do Município de Manufahi.
O Presidente da Comissão A, Joaquim dos Santos, lembrou que os elementos que integram a Comissão A retomaram a discussão acerca da Lei Anticorrupção que esteve parada ao longo de quase dois anos, período durante o qual os parlamentares se debruçaram sobre os estudos comparativos em Macau e na China.
O atual deputado salientou ainda o facto de os deputados terem “disponibilidade e vontade” de debater a lei em causa, oportunidade esta que permitirá às entidades competentes trabalharem com afinco sobre o instrumento legal.
“A Comissão A tinha antes aprovado a disposição geral do primeiro título. Hoje, abordámos as medidas preventivas que ainda não fazem parte da estrutura da proposta recebida pelo Parlamento Nacional”, disse o Presidente da Comissão A, na sessão de abertura da discussão da Lei Anticorrupção.
Joaquim dos Santos referiu igualmente que a discussão se centrará nas medidas preventivas assentes em dois capítulos – medidas gerais sobre a prevenção da Lei Anticorrupção e medidas relativas às declarações de bens ao Tribunal de Recurso.
O deputado relembrou ainda que, entre 121 artigos, foram apenas aprovados 22, sendo que 90 serão ainda sujeitos a discussão.
Dos elementos que integram a Comissão A fazem parte, entre outros, os deputados Joaquim dos Santos, Francisco de Vasconcelos, José Soares, Francisco Branco, Dário Madeira, Patrocínio Fernandes, Carmelita Moniz, Óscar de Araújo, Adriano do Nascimento, António Tilman, e Francisco Carlos.
Participaram de igual modo na discussão múltiplas entidades como o representante do Ministério da Justiça, o Jurista Napoleon Ximenes, o Comissário da Anti-Corrupção (CAC), Sérgio Hornay, a Provedora dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Jesuína Gomes, o investigador do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (PMSJ) Mateus Xavier, o Diretor da Polícia Científica de Investigação e Criminal, Vicente Brito e o representante do Grupo de Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL).
Jornalista : Cipriano Colo
Editor : Cancio Ximenes
