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Timor-Leste adere a três convenções sobre segurança e prevenção de poluição marítima

Timor-Leste adere a três convenções sobre segurança e prevenção de poluição marítima

Reunião do Conselho de Ministros. Imagem/Egas Cristóvão.

DÍLI, 10 de junho de 2020 (TATOLI) – O Governo timorense aprovou hoje, em Conselho de Ministros (CM), três projetos de resolução sobre a adesão de Timor-Leste a três convenções internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis  Magalhães, revelou que foram aprovadas a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos (STCW, em inglês), a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS, em inglês) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Navios (MARPOL, em inglês).

Fidélis Magalhães explicou que a STCW é um instrumento internacional que cria um conjunto de disposições que regulamentam a formação e certificação exigidos aos marítimos para o exercício de funções em navios. A STCW foi adotada em 1978 numa conferência da Organização Marítima Internacional e entrou em vigor em 1984.

“A Convenção SOLAS foi aprovada pela Organização Marítima Internacional, em 1914, e visa assegurar padrões mínimos para a construção, equipamentos e operação de navios”, disse o governante, no Palácio do Governo.

Fidélis recordou também que a MARPOL foi aprovada em 1973 pela Organização Marítima Internacional para diminuir a poluição dos mares.

Além da aprovação das três convenções, o Conselho de Ministros concedeu poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para assinar um Memorando de Entendimento com a Indonésia sobre o Movimento Transfronteiriço de Autocarros.

“Este acordo visa facilitar o transporte transfronteiriço de pessoas e bens, promover, desenvolver e reforçar o comércio, o investimento, o turismo e intercâmbio cultural entre os dois países, estabelecer um sistema de transportes integrado e eficiente”, disse.

O acordo pretende, assim, fomentar o desenvolvimento económico nacional e adesão à ASEAN, através da expansão da rede de transportes terrestres e de outros serviços que promovam a circulação de pessoas e bens entre Timor-Leste e a Indonésia.

Jornalista : Nelia Fernandes

Editora : Maria Auxiliadora

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