Executivo aprova autorização para levantamento extraordinário do FP
DÍLI, 3 de junho de 2020 (TATOLI) – O Executivo timorense aprovou hoje a Proposta de Lei para a realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero (FP) para o Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor cerca de 287 milhões de dólares americanos.
Aprovou também a primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 6 de abril, que criou o Fundo Covid-19.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que a proposta foi apresentada pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam.
“Tendo em conta que as receitas provenientes da receita fiscal e do saldo da execução orçamental do ano anterior, complementadas pela transferência extraordinária do Fundo Petrolífero, são insuficientes para financiar a atividade regular da Administração Pública para além do mês de agosto e que o montante atribuído ao orçamento do Fundo COVID-19 não cobre toda a despesa prevista com as medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19, o presente diploma visa autorizar a realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero para o Orçamento Geral do Estado”, afirmou o governante, no Palácio do Governo.
Segundo Fidélis Magalhães, o pedido de levantamento do FP pretende reforçar os cofres do Estado, garantir o normal funcionamento da administração pública e fortalecer o Fundo Covid-19 até à aprovação do OGE para 2020.
O governante afirmou também que o pedido de levantamento extraordinário será apresentado ao Parlamento Nacional num plenário para que seja aprovado o pedido do Executivo.
Recorde-se que o Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, a 7 de abril, o decreto parlamentar número 14/V/2a relativo à autorização da realização da transferência do Fundo Petrolífero no valor de 250 milhões de dólares americanos.
As verbas destinam-se a cobrir despesas relacionadas com a prevenção do novo coronavírus, o financiamento da conta-geral do tesouro bem como a implementação de uma política e programas, no âmbito do programa de contenção do COVID-19 por parte do Parlamento Nacional.
O pedido de levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero tinha sido aprovado por unanimidade pelo Parlamento Nacional a 2 de abril, tendo sido enviado ao Chefe de Estado no dia seguinte, após a sua elaboração final levada a cabo pela Comissão C do Parlamento.
De acordo com o decreto, a criação do fundo destinado a combater a covid-19 tem como finalidade financiar todas as despesas relacionadas com o combate ao novo coronavírus com destaque para a aquisição de medicamentos, equipamentos médicos, instalações, manutenção dos centros de quarentena e de isolamento, formação de profissionais de saúde envolvidos na equipa de prevenção da covid-19 e medidas de proteção social.
Jornalista : Nelia Fernandes
Editora : Maria Auxiliadora
