DÍLI, 03 de junho de 2020 (TATOLI) – O Governo timorense aprovou hoje a primeira alteração à Lei n.º14/2009, de 21 de outubro, sobre o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos.
A Proposta de Lei, foi apresentada pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, na reunião do Conselho de Ministros (CM).
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, informou que a alteração serve para compensar os Vice-Ministros e Secretários de Estado pelas funções interinas exercidas durante dois anos.
“Desde que eles assumiram as funções interinas, durante dois anos, receberam apenas uma remuneração como Vice-Ministros e Secretários de Estado, apesar de exercerem o papel de ministros interinos”, afirmou o governante, no Palácio do Governo.
Segundo Fidélis Magalhães, o presente diploma produz efeitos na data de tomada de posse do VIII Governo Constitucional.
“O total do montante fixado para os quatros membros do Governo é de cerca de 20 mil dólares americanos”, concluiu.
Jornalista : Nelia Fernandes
Editora : Maria Auxiliadora
