DÍLI, 29 de maio de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, concedeu hoje 18 indultos, com base no Decreto Presidencial n.º 41/2020, de 28 de maio.
O decreto refere que a 17 reclusos é concedido um indulto total e ao outro preso uma comutação de um ano da pena.
Fazem parte da lista dos indultos os nomes de Calistro Madeira dos Santos, João de Fátima de Deus, Eduardo de Deus, Marito de Jesus, João Barreto, Francisco Ferreira, Odete Martins, Basílio Domingos Hendrique Lemos, Zeca dos Santos Leco, Custódio Manuel da Silva Mau-Meta, Francisco Martins, Jacob Maia de Deus, Pedro Massa, Marcelino Doutel Sarmento, Carlito Doutel Sarmento, Fernando Francisco, Tomás Francisco e Miguel Barreto.
Segundo o comunicado a que a Tatoli teve acesso, a concessão de indultos deveria ter acontecido na Celebração do 18.º Aniversário da Restauração da Independência de Timor-Leste, a 20 de maio, mas não foi possível devido à falta de algumas informações requeridas por lei, que comprovavam a situação dos reclusos antes de o Presidente da República tomar uma decisão.
O documento revela ainda que o Chefe de Estado recebeu, neste ano, 184 pedidos de indulto e comutação enviados pelo Ministério da Justiça.
“Antes de o Presidente da República tomar decisões, cada pedido deve ser acompanhado por, entre outras informações, documentos da equipa dos Serviços de Reinserção Social e quadro clínico emitido por uma junta médica”, refere a nota.
De acordo com o comunicado, o Presidente da República concederá novos indultos nos próximos dias históricos – 30 de agosto e 28 de novembro.
Segundo o artigo 85.º da Constituição e Código Penal bem como a Lei n.º 5/2016, é da competência exclusiva do Chefe de Estado conceder indultos e comutação das penas aos presos.
Jornalista: Cipriano Colo
Editor: Cancio Ximenes
