DÍLI, 21 de maio de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou uma nova Orgânica do VIII Governo Constitucional, ao introduzir duas alterações relativas ao diploma aprovado na última reunião do Executivo.
Segundo o comunicado a que a Tatoli teve acesso, a primeira mudança incide sobre a ordem de precedência dos membros do Governo.
“O Primeiro-Ministro antecede os dois Vice-Ministros, seguindo-se o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que precede o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, seguindo-se os restantes ministros de acordo com a estrutura aprovada na passada semana”, cita a nota.
De acordo com o documento, a segunda alteração prende-se com as competências atribuídas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Além de assumir a pasta de ministro, ficará responsável por organizar, dinamizar ou participar em qualquer atividade considerada necessária ao “funcionamento de uma plataforma de cooperação e de desenvolvimento económico integrado sub-regional entre Timor-Leste, a Indonésia e a Austrália”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o projeto de Decreto-Lei sobre a extinção da unidade de missão ad hoc para o desenvolvimento económico sub-regional integrado bem como a respetiva estrutura orgânica. Com este diploma é revogado o Decreto-Lei n.º 17/2014, de 16 de julho, cujas atribuições ficarão a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Notícia relevante : VIII Governo altera Orgânica
TATOLI
