DÍLI, 21 de maio de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o calendário de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2020.
O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães, revelou que a proposta de Lei deverá ser analisada no Conselho de Ministros de 22 de julho e apresentada ao Parlamento Nacional (PN) até 30 de julho.
“Relativamente ao calendário, precisamos de nos concertar com o Parlamento Nacional. Devemos ver também toda a agenda do Parlamento, as comissões e quando é que se pode realizar o plenário”, afirmou hoje o governante, no Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli.
Já o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, disse, à margem do encontro semanal com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo desta segunda-feira, no Palácio Presidencial, que pretende levar a debate o Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2020 e 2021, desejando, como tal, que se encontre uma solução rápida para que sejam retomadas as atividades parlamentares.
“O Parlamento Nacional é outro órgão de Estado. Apenas os deputados têm direito a falar no plenário. Enquanto [elemento do] Governo, desejo que seja encontrada uma solução viável e o mais breve possível com várias propostas de lei a serem apresentadas. Pretendemos de novo apresentar o OGE de 2020 e o de 2021. Esta é a nossa prioridade”, disse o Chefe do Governo, Taur Matan Ruak.
O Primeiro-Ministro apelou ainda aos deputados que dessem o seu contributo para pôr termo ao atual impasse político e garantir o desenvolvimento do país.
Recorde-se que o OGE de 2020 foi chumbado em janeiro deste ano, o que obriga o país a manter-se em regime de duodécimos.
Jornalista : Nelia Fernandes
Editora : Maria Auxiliadora
