DÍLI, 15 de maio de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Administração Estatal (MAE) em exercício, Abílio José Caetano, disse ontem que o MAE pretende aplicar sanções às autoridades locais, nomeadamente aos chefes de suco e de aldeia, que efetuem cobranças ilegais à população para tratarem de documentos dos agregados familiares.
Segundo Abílio Caetano, o MAE está presentemente a coordenar-se com a Inspeção-Geral do MAE, Direção Nacional de Apoio à Administração de Sucos (DNAAS) e Agência de Fiscalização dos Municípios com o objetivo de investigar no terreno eventuais cobranças ilegais feitas por autoridades locais.
“Emitirei uma carta às autoridades locais para os advertir de que não poderão efetuar cobranças ilegais à população”, disse o atual Vice-Ministro do MAE, à Agência TATOLI, no edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), na Praia dos Coqueiros, em Díli.
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Segundo o governante, o Executivo não deu quaisquer orientações aos chefes de suco e de aldeia no sentido de procederem à cobrança de qualquer documento da população.
Abílio José Caetano acrescentou que, apesar de ter já recebido o relatório da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) sobre o caso de cobranças ilegais, não chegou ainda às suas mãos nenhum dado concreto que comprove situações indevidas.
O Chefe do suco de Camea, do Posto Administrativo de Cristo Rei, Matos da Costa, rejeitou, por seu turno, a acusação de cobranças ilegais à comunidade.
“Rejeito totalmente essa informação. Responsabilizamo-nos pelos nossos próprios atos. Nunca fizemos, até agora, qualquer tipo de cobrança ilegal para tratarmos dos dados de cada família. Hoje, confirmámos já com a PDHJ que não se trata de cobrança escondida, mas antes de algumas falhas na administração”, disse Matos da Costa, à Agência TATOLI, na PDHJ, em Caicoli, Díli.
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Jornalista : Tomé Amado
Editór : Agapito dos Santos
