DÍLI, 14 de maio de 2020 (TATOLI) — O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, pediu hoje ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, que dissolvesse o Parlamento por entender que o Estado está a atravessar uma grave crise institucional.
Arão Noé referiu que a carta de destituição da mesa parlamentar emitida por deputados de três bancadas parlamentares não faz sentido na medida em que o país se encontra atualmente em crise institucional e sem Orçamento Geral do Estado (OGE).
O presidente do Parlamento lembrou ainda o artigo 86.º da Constituição, segundo o qual, em caso de existência de uma crise institucional que impeça a formação de um novo Governo ou a aprovação do OGE por um período superior a 60 dias, o Parlamento Nacional pode ser dissolvido após audição prévia dos partidos políticos com assento parlamentar.
Tendo em conta que o prazo de 60 dias estipulado pela alínea f) do artigo 86.º, correspondente ao período compreendido entre os dias 17 de janeiro e 17 de março, foi ultrapassado, Arão considera que nenhum dos partidos com assento parlamentar preenche os critérios propostos pelo Presidente da República, designadamente a formação do nono Governo e a aprovação do OGE.
“Considero que não há espaço político para que os deputados das bancadas da Fretilin, PLP e KHUNTO possam discutir a destituição da mesa parlamentar. Além disso, não há mais tempo para sessões plenárias”, afirmou Arão Noé em declarações aos jornalistas, em conferência de imprensa, no Parlamento Nacional.
Arão Noé recordou também que, no passado dia 10 de fevereiro deste ano, o Chefe do Estado tinha tido um encontro com os principais líderes nacionais, onde apresentou três alternativas para pôr termo ao impasse político – formação de um novo Executivo, Taur Matan Ruak manter-se como Chefe de Governo e a realização de eleições antecipadas.
O político lamentou também o facto de a referida carta de destituição ter sido entregue aos seus dois Vice-Presidentes do Parlamento, Angelita Pires e Luis Roberto.
Por tudo isto, o Presidente do Parlamento considera que o ato praticado pelas três forças partidárias vai contra o regimento do Parlamento Nacional, mais concretamente o artigo 17.º.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
