DÍLI, 29 de abril de 2020 (TATOLI) – O Conselhos de Ministros aprovou hoje alterações ao Decreto-lei n.º 23/2017, de 12 de julho, relativo ao Sistema de Garantia de Crédito (SGC).
O decreto-lei foi apresentado pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Fidélis Manuel Leite Magalhães e pelo Governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Abraão de Vasconcelos.
Segundo o governante, o Executivo pretende que o SGC seja ampliado às microempresas para aumentar os vários tipos de atividades económicas afetas ao sistema.
“O sistema de garantia de crédito será utilizado não apenas por intermédio dos bancos, mas também por meio das instituições de crédito e microcrédito. O Governo apoiará as instituições financeiras que visam conceder crédito às microempresas para favorecer o empreendedorismo. O Estado dará 100% de garantias à concessão de crédito”, disse Fidélis Magalhães, em Aitarak-Laran, Díli.
O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares lembrou ainda que o anterior decreto-lei autorizava apenas os bancos comerciais a concederem crédito aos cidadãos.
“O novo sistema constitui uma nova mudança. Assim, abrimos a nossa atividade económica no sentido de favorecer os agricultores e comerciantes no país, sobretudo as pequenas empresas. Embora o Governo tenha anteriormente alocado quatro milhões de dólares, registou-se pouca adesão. O Sistema de Garantia de Crédito agora aprovado vai permitir criar oportunidade às microempresas para se desenvolverem ”, afirmou.
O governante acrescentou que o sistema de garantia de crédito é um mecanismo que visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas, sublinhando que o Estado vai partilhar o risco de concessão de crédito com os bancos comerciais, ao conceder uma garantia no valor de 70% dos empréstimos concedidos.
Fidélis Magalhães adiantou ainda que o SGC tem como propósito contribuir para um tecido empresarial mais robusto e viável, que venha a favorecer “o empreendedorismo, a criação de postos de trabalho e o crescimento da economia nacional”.
Jornalista : Maria Auxiliadora
Editor : Zezito Silva
