DÍLI, 22 de março de 2020 (TATOLI) – O Executivo timorense aprovou o projeto de decreto-lei sobre a medidas de apoio ao emprego no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19.
O decreto-lei foi apresentado pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, na reunião de Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado a que a Tatoli teve acesso, o presente diploma tem como objetivo principal evitar o desemprego, reduzir o impacto no rendimento dos trabalhadores bem como apoiar a viabilização das empresas.
O decreto-lei em causa viabiliza a atribuição de um subsídio extraordinário no caso de suspensão do contrato de trabalho ou da redução do horário de trabalho, com o valor equivalente a 60% do vencimento. Por outro lado, é suspenso o dever de pagamento das contribuições sociais.
Como refere o mesmo documento, os apoios dependem da análise que for feita acerca das condições de elegibilidade previstas no decreto, onde se incluem, entre outras, a obrigatoriedade de a suspensão do contrato de trabalho ser causada pela covid-19 e os trabalhadores estarem inscritos no regime contributivo da segurança social.
O presente diploma vai abranger os trabalhadores e entidades empregadoras inscritos no regime contributivo da segurança social no prazo de dez dias a contar da publicação do Diploma Ministerial.
TATOLI
