DILI, 08 de abril de 2020 (TATOLI) – O Executivo timorense aprovou hoje o projeto de Decreto-lei que define a criação do Fundo Covid-19, no valor de 150 milhões de dólares americanos, como fundo autónomo integrado na administração direta do Estado, no âmbito do Ministério das Finanças.
O Decreto-lei foi apresentado pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, em Conselho de Ministros, no Centro de Convenções de Díli.
“O Fundo Covid-19 visa financiar despesas relacionadas com a prevenção e o combate à Covid-19. Inclui-se neste Fundo despesa relacionada com a aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos médicos e bens essenciais, com a instalação e manutenção dos locais de quarentena e isolamento, com a formação e operacionalização dos profissionais envolvidos na prevenção e combate à Covid-19, com proteção social às vitimas do SARS-CoV-2 e outras despesas relacionadas com a luta contra o novo Coronavírus”, refere hoje o comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Segundo o documento, caberá à Comissão Interministerial de Coordenação da Implementação das Medidas de Prevenção e Controlo do Surto do Novo Coronavírus aprovar as medidas de prevenção e combate à Covid-19 a serem financiadas pelo Fundo.
O processo de aprovisionamento e contratação relativamente às despesas financiadas pelo Fundo serão efetuados nos termos do Regime Jurídico do Aprovisionamento e do Código dos Contratos Públicos, como refere o comunicado de imprensa.
No que diz respeito à administração do Fundo, compete ao Conselho de Gestão assegurar a sua execução, conselho este “presidido pelo membro do Governo responsável pela área das finanças e constituído pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e dos negócios estrangeiros”.
Já o apoio técnico, administrativo e logístico indispensável ao funcionamento do Fundo Covid-19 será fornecido pelo Ministério das Finanças.
O Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou ontem o decreto parlamentar número 14/V/2a relativo à autorização da realização da transferência do Fundo Petrolífero no valor de 250 milhões de dólares americanos. Do montante total, 150 milhões destinam-se a combater o Covid-19 e os restantes visam reforçar a Conta Geral do Tesouro.
Recorde-se que o pedido de levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero tinha sido aprovado por unanimidade pelo Parlamento Nacional a 2 de abril, tendo sido enviado ao Chefe de Estado no dia seguinte, após a sua elaboração final levada a cabo pela Comissão C do Parlamento.
Jornalista : Maria Auxiliadora
Editor : Zezito Silva
