DÍLI, 20 de fevereiro de 2020 (TATOLI) – O Vice-chefe da Bancada Parlamentar do Partido Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Patrocínio Fernandes dos Reis, congratula o governo por ter revogado a Resolução do Governo no.16/2013, de 10 de julho, sobre as atividades de artes marciais, exigindo, no entanto, sentido de responsabilidade por parte dos Grupos de Artes Marciais (GAM).
“Qualquer cidadão, grupos como os GAM, incluindo os órgãos competentes do Estado, devem promover o sentido de Estado e de responsabilidade, fazendo uso dos seus próprios direitos, para assegurarem a estabilidade do país “, disse Patrocínio aos jornalistas, no Parlamento Nacional.
O Vice-Chefe da Bancada do Partido do CNRT salientou ainda que a revogação da lei referente aos GAM não constitui o barómetro nem o último recurso, pelo que necessita de mais regulamentos para responsabilizar os atos praticados por todos os elementos dos GAM.
Relativamente à resolução do Governo aprovada em Conselho de Ministros, Patrocínio afirmou que a legislação permite intensificar “a força moral” no sentido de controlar as atividades de grupos de jovens envolvidos em atos ilícitos ligadas às artes marciais. A lei nº. 05/2017 sobre o uso de armas brancas prevê, como refere o deputado, a regulação de todas as atividades associadas aos GAM.
“A resolução de ontem da iniciativa do Governo visa melhorar o controlo”, afirmou.
Já o Presidente da Comissão B que trata dos Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, Adérito Hugo da Costa, não teceu qualquer comentário acerca do assunto por ainda não ter acesso ao documento do Governo.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Cancio Ximenes
