DÍLI, 05 de março de 2021 (TATOLI) – A Unidade de Informação Financeira (UIF) do Banco Central de Timor-Leste (BCTL) e as autoridades Tributária (AT) e Aduaneira (AA) formalizaram um protocolo de cooperação para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em Timor-Leste.
A Diretora-Executiva da UIF, Maria de Jesus Sarmento, justificou a celebração do acordo com as duas autoridades com o papel importante que estas têm na administração de impostos e direitos aduaneiros.
Salientou ainda que as funções mais essenciais desta cooperação consistem na inspeção tributária, na prevenção e combate à fraude e na evasão fiscal que o código penal de Timor-Leste identifica como crimes subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Segundo a diretora-executiva, esta cooperação permite a troca de informações entre as três instituições sempre que existam suspeitas da prática de crime de branqueamento de capitais ou crimes subjacentes de modo a contribuir para o processo de prevenção nesta matéria.
“A UIF, juntamente com as autoridades Aduaneira e Tributária, marcaram um passo importante na área da cooperação a nível nacional, alargando o trabalho conjunto a mais nove instituições nacionais. O objetivo é garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro bem como do setor económico nacional”, afirmou a diretora, em Aitarak-Laran, Díli.
As três instituições irão assumir as funções de forma mais coordenada no sentido de contribuírem para o crescimento económico e assegurarem o cumprimento das obrigações internacionais de Timor-Leste.
“Envidaremos todos os esforços para que possamos ganhar confiança e efetuar uma cooperação seguindo o protocolo agora formalizado. Este será um instrumento efetivo na contribuição para o processo de prevenção e combate a este tipo de crime no nosso país”, referiu.
Já o Governador do BCTL, Abraão de Vasconcelos, disse que esta coordenação é essencial, porque a natureza das duas instituições – a Autoridade Aduaneira e a Autoridade Tributária – é diferente da UIF.
“As necessidades de acesso a informações é também um pouco diferente. Precisamos, então, de uma comunicação para que possamos entender o caráter das informações às quais pretendemos aceder”, afirmou.
Também o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, referiu que o acordo visa facilitar a comunicação formal e troca de informações sobre práticas ilícitas e criminais.
“O acordo pretende reforçar a formação profissional e o apoio operacional entre as autoridades Tributária e Aduaneira e a Unidade de Informação Financeira. Assim, este acordo elevará a eficácia dos serviços relacionados com a prevenção e combate aos crimes e práticas ilícitas”, afirmou.
A UIF foi criada através do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 18 de junho, enquanto organismo administrativo independente instalado junto ao BCTL. Constitui uma instituição do Estado cuja competência reside no controlo ou acesso às informações financeiras no sentido de prevenir e combater os crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
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Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
