taxas administrativas

DÍLI, 27 de janeiro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, duas propostas de Lei apresentadas pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso, destinadas a

DÍLI, 16 de dezembro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei para o estabelecimento das taxas administrativas devidas por atos e de