DÍLI, 25 de maio de 2022 (TATOLI)–O Governo aprovou a Proposta de Lei de autorização legislativa relativa à recuperação de empresas e insolvência, apresentada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral.
“Com esta aprovação, é necessário que o Parlamento Nacional autorize o Executivo a regular a matéria em causa”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante revelou ainda que a autorização legislativa ao Parlamento Nacional é a elaboração de uma lei moderna de Recuperação e Insolvência, como elemento essencial para a subida do tecido económico e do investimento do país.
“Esta necessidade resulta da intenção do VIII Governo Constitucional de transformar as bases da economia timorense, para elevar a resiliência e o potencial de crescimento, apoiando e resolvendo as situações de empresas em situação financeira difícil, mas economicamente viáveis”, disse.
Segundo o governante, esta aprovação responde às exigências para Timor-Leste poder aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático e à Organização Mundial do Comércio.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editora : Isaura de Deus Lemos
