DÍLI, 18 fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Ministério da Justiça, Manuel Cárceres, realizou hoje uma audiência com o Representante da Comissão de Justiça e Paz para falarem sobre a concordata entre o Estado de Timor-Leste e a Santa Sé.
No decurso da reunião, o Ministro da Justiça e os representantes da Igreja Católica debateram três pontos essenciais.
“O primeiro residiu na implementação do acordo entre Timor-Leste e o Vaticano, nomeadamente no que toca à personalidade jurídica das diversas organizações da Igreja Católica. O segundo diz respeito ao casamento religioso com efeito civil, à lei da liberdade religiosa bem como ao Código do Registo Civil. Quanto ao último, centrou-se sobre os bens imóveis da Igreja Católica em Timor-Leste através da criação de uma comissão ad hoc no futuro”, cita a nota a que a Tatoli teve acesso.
Segundo o mesmo documento, o casamento religioso com efeito civil encontra-se já inscrito no Código Civil segundo a concordata, pelo que não acarreta nenhum problema.
“O Governo aguarda ainda a proposta da Conferência Episcopal Timorense (CET) com vista à criação da nova comissão ad hoc para tratar da questão em torno dos bens e imóveis”, cita o documento.
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