DÍLI, 10 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou o decreto do Governo que cria o Portal Municipal e determina as regras gerais do seu respetivo funcionamento.
O projeto foi apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.
“Este decreto do Governo foi de novo submetido a nova deliberação do Conselho de Ministros devido ao facto de terem sido introduzidas algumas alterações na fase de redação final”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.
Segundo o governante, o Portal Municipal constitui um repositório permanente de informação relativa a cada município, de acesso público e gratuito.
O governante sublinhou ainda que o portal contém de igual modo dados e informações sobre os bens e serviços prestados pelos órgãos e serviços da Administração Pública Local, mas também sobre investimentos públicos realizados em cada município.
Jornalista Domingos Piedade Freitas
Editor Zezito Silva
