DÍLI, 10 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães, fez uma breve apresentação sobre o enquadramento normativo do regime remuneratório aplicável à administração indireta do Estado.
“Como não existe um regime jurídico geral que determine a remuneração pelo exercício de funções quer dos titulares quer os membros dos órgãos da administração indireta do Estado, foi necessário redigir este novo regime remuneratório” disse o Ministro após o encontro da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
O governante afirmou ainda que este novo enquadramento normativo tem como objetivo evitar certas lacunas além de harmonizar o regime remuneratório dos órgãos da administração indireta do Estado.
Jornalista Domingos Piedade Freitas
Editor Zezito Silva
