DÍLI, 13 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Governo aprovou a execução da estratégia de descentralização administrativa e de instalação dos órgãos representativos do Poder Local.
O Decreto-Lei agora aprovado foi apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse, à saída da reunião, que a aprovação deste novo documento vai permitir que até ao fim do mandato do atual Governo seja alcançada uma administração ou autoridade municipal “com estatuto de pessoa coletiva pública de base institucional, e autarquia local”.
“Este novo decreto regulamenta certas ações projetadas que constam da estratégia de descentralização administrativa. Por outro lado, estabelece novos prazos, em função quer da viabilidade quer da capacidade de execução destas mesmas ações”, referiu Fidélis Magalhães, em declarações aos jornalistas, no Palácio do Governo.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
