DILI, 29 de outubro de 2020 (TATOLI) – A Comissão Nacional contra o Trabalho Infantil (CNTI) procederá à elaboração de um esboço de lei para a proibição do envolvimento de crianças em atividades económicas.
O Presidente da CNTI, Aniceto Leto Soro, revelou que o segundo objetivo do plano de ação nacional de combate ao trabalho infantil é efetuar alterações ao quadro legal relativo às crianças, nomeadamente a elaboração de determinadas regras durante o período compreendido entre 2021 e 2025.
“Estamos, neste momento, a elaborar o esboço de lei. Quando o concluirmos, vamos apresentá-lo em Conselho de Ministros, mas tudo dependerá do calendário. Terá início em 2021 e terminará em 2025, tempo determinado para a concretização do trabalho”, adiantou Aniceto Leto Soro, no Timor Plaza, em Díli.
O diretor-executivo referiu ainda que a CNTI não definiu ainda quais as atividades laborais consideradas perigosas para as crianças na medida em que está, presentemente, ocupado com a preparação do esboço de lei em causa.
“Precisamos, por isso, de uma lei que possa integrar a lista de todas as atividades laborais perigosas. O esboço está quase finalizado. Caso a lei seja aprovada em Conselho de Ministros, tornar-se-á numa base legal onde serão elencadas as atividades proibidas para as crianças”, disse.
O presidente acrescentou que as atividades perigosas levadas a cabo por crianças, vítimas do trabalho infantil, acabam por prejudicar o seu desenvolvimento cognitivo e físico, pondo em causa todo o seu percurso escolar. Por este motivo, sublinha ser necessário proceder à definição de regras para impedir o trabalho infantil, flagelo que afeta um número significativo de crianças em Timor-Leste.
“Temos de elencar todas as atividades laborais proibidas às crianças com menos de 17 anos, sobretudo entre os cinco e os 12 anos, de forma a podermos erradicar de vez o trabalho infantil. Quanto às crianças entre os 13 e os 15 anos, poderão realizar determinadas tarefas, mas consideradas leves”, informou.
Recorde-se que a Organização Internacional de Trabalho (OIT), em parceria com a Direcção-Geral de Estatística do Ministério das Finanças, levaram a cabo uma pesquisa, em 2016, sobre o trabalho infantil em Timor-Leste, cujos resultados davam conta de que 67.688 crianças entre os cinco e os 17 anos, o equivalente a 16%, estavam envolvidas em atividades económicas.
Ainda segundo os mesmos dados, das 67.688 de crianças, 12,5% estavam envolvidas em trabalho penoso e perigoso, que prejudicava a sua saúde mental e a sua educação.
Já o Secretário de Estado para Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Alarico de Rosário, disse que o trabalho infantil constitui uma preocupação de todos os quadrantes da sociedade timorense, na medida em que os dados recentes mostram que uma percentagem significativa de crianças entre os cinco e os 17 anos são vítimas de trabalho infantil, na sua esmagadora maioria vendedores ambulantes.
“O trabalho infantil é uma questão que nos preocupa a todos nós. Temos, pois, de tomar medidas concretas que ponham fim a este flagelo”, disse ontem Alarico de Rosário, no âmbito do seminário sobre o trabalho infantil.
Notícia relevante: UNICEF e OIT apoiam Governo na identificação de lacunas na erradicação do trabalho infantil
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
