DÍLI, 3 de junho de 2026 (TATOLI) – Foi aprovada hoje, em Conselho de Ministros, uma nova metodologia de preparação orçamental que será aplicada pela primeira vez na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.
A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso. O novo modelo, previsto no Decreto-Lei n.º 42/2025, de 30 de julho, foi endossado pelo Conselho de Ministros e visa reforçar a disciplina orçamental, melhorar o alinhamento entre as prioridades governativas e a afetação de recursos públicos e promover um planeamento financeiro plurianual mais rigoroso.
“O novo modelo prevê que os ministérios preparem as suas propostas orçamentais com base em prioridades políticas previamente definidas, limites orçamentais estabelecidos e estimativas financeiras para os anos seguintes, para reforçar a previsibilidade das despesas públicas e a avaliação dos custos das políticas governamentais”, lê-se num comunicado do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, durante a apresentação, foram também analisadas as principais alterações ao processo orçamental, incluindo a criação do Comité de Revisão Política, que substitui o anterior Comité de Revisão Orçamental. O novo órgão passa a ser responsável pela avaliação das prioridades das propostas ministeriais. Foram também apresentadas medidas como a adoção de modelos normalizados para a elaboração das propostas e o reforço da monitorização da execução e do desempenho dos programas públicos.
No documento é referido que o Executivo apresentou igualmente o calendário de preparação do OGE para 2027. O processo decorre entre junho e setembro e inclui a definição das prioridades políticas, a avaliação das propostas ministeriais e a realização das jornadas orçamentais. A proposta deverá ser entregue ao Parlamento Nacional até 1 de outubro.
Notícia relevante: Lançada consulta pública para definir prioridades do OGE 2027
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
