DÍLI, 22 de julho de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros (CM) analisou hoje as opções de política legislativa sobre a Lei do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado (OGE) e da Gestão Financeira Pública, questões apresentadas pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que o Conselho de Ministros recebeu orientações do Chefe do Governo, Taur Matan Ruak, que tiveram como base “as lições aprendidas com a implementação da lei em vigor”.
“Efetuámos uma discussão sobre esta lei”, disse Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante referiu ainda que a reforma fiscal e da gestão das finanças públicas é prioritária para o VIII Governo Constitucional.
“Um dos elementos essenciais desta reforma é a revisão da lei sobre o orçamento e gestão financeira no sentido de melhorar o aprovisionamento e fortalecer a descentralização financeira e orçamentação de acordo com o programa”, concluiu.
Jornalista : Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
