DÍLI, 25 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, destacou hoje a importância estratégica da governação marítima e da cooperação entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para enfrentar os “desafios jurídicos, ambientais e tecnológicos” associados ao uso e gestão do mar.
As declarações foram proferidas à margem da 5.ª edição do Fórum do Mar da CPLP, realizado no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli.
Perante as delegações dos Estados-membros e da ex-Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe, Maria das Neves, e do Presidente da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, Aldino Campos, Xanana afirmou que o mar “é um fator indispensável para o crescimento económico sustentável e para o desenvolvimento social” das nações lusófonas.
O Chefe do Governo lembrou que Timor-Leste é o único país da CPLP no Sudeste Asiático e que recentemente se tornou membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático, o que, a seu ver, “representa novas oportunidades económicas e políticas, mas também reforça o compromisso de responsabilidade de aproximar a CPLP aos Estados-membros da região. Para o Chefe do Governo “a ligação do país com a CPLP é única e ultrapassa fronteiras”, pois ambos partilham uma história, uma língua e uma visão comum.
Soberania marítima: uma prioridade nacional
Um dos pontos centrais da intervenção de Xanana Gusmão foi a importância da delimitação das fronteiras marítimas na garantia da estabilidade, segurança e desenvolvimento sustentável.
Recordou a histórica conciliação obrigatória com a Austrália ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que permitiu a Timor-Leste estabelecer as suas fronteiras no Mar de Timor. Este processo, disse, “é um exemplo de que disputas complexas podem e devem ser resolvidas pacificamente”.
O Primeiro-Ministro revelou que o país está agora em fase de negociações com a Indonésia para se finalizar as delimitações marítimas, alertando que a falta delas pode gerar tensões, atividades ilegais e instabilidade regional.
Economia Azul: oportunidade para desenvolvimento sustentável
O Chefe do Executivo destacou também o potencial económico das águas timorenses, situadas no coração do Triângulo do Coral, uma das maiores reservas de biodiversidade marinha do planeta.
A este propósito, referiu ainda que o Governo aprovou a versão preliminar da Política e Plano de Ação para uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável 2025-2035, que define estratégias para diversificar a economia, gerar emprego e promover o uso sustentável dos recursos marinhos.
O líder do Governo elogiou os avanços de vários países da CPLP na conservação marinha, como, Portugal, com mais de 30% das suas áreas marinhas protegidas; Cabo Verde, que aposta no ecoturismo sustentável; Brasil, que tem reforçado a literacia oceânica; São Tomé e Príncipe, com todo o território reconhecido como Reserva da Biosfera pela UNESCO.
“Não podemos ser meros facilitadores para que apenas países desenvolvidos explorem o oceano. Precisamos de garantir que os nossos povos beneficiam dos seus recursos”, alertou.
Tecnologia, investigação e justiça climática
O Primeiro-Ministro destacou que a tecnologia é essencial para aproveitar plenamente os recursos marinhos, desde o mapeamento do fundo do mar até à biotecnologia marinha e monitorização da pesca ilegal.
Xanana Gusmão alertou para a desigualdade de acesso a essas tecnologias, para a poluição marinha e para os impactos das alterações climáticas sobre os pequenos Estados insulares, defendendo uma maior cooperação científica e transferência de tecnologia entre os países da CPLP.
A este propósito, o Chefe do Governo alertou, entre outros, para o impacto da crise climática nas pequenas ilhas e territórios costeiros, para a falta de acesso à tecnologia para monitorização marítima, energia verde e biotecnologia e para o desafio global da poluição por plásticos.
Lembrou que menos de 1% da transferência de tecnologia climática chega aos países em desenvolvimento, tornando a transição justa “quase impossível”.
Defendeu que a CPLP deve liderar esforços conjuntos em ciência, inovação e tecnologia oceânica, criando redes de investigação e plataformas de partilha de conhecimento. “Juntos, podemos projetar a nossa voz com mais autoridade”, afirmou.
Xanana concluiu sublinhando que o oceano sempre foi uma ligação entre os povos lusófonos e, por isso, deve continuar a ser uma plataforma de cooperação, segurança e prosperidade: “Devemos garantir que as futuras gerações herdem não um mar de desafios, mas um mar de oportunidades no qual possam participar plenamente e com orgulho”.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Rafael Ximenes de A. Belo
