DÍLI, 19 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou esta quarta-feira, na especialidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), no valor de 24,7 milhões de dólares americanos.
A proposta foi aprovada com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções. O montante será alocado às seguintes categorias: 8,058 milhões para a dos salários e vencimentos; 11,751 para a dos bens e serviços; e mais de 627 mil para a do capital de desenvolvimento.
Segundo o Livro do OGE para 2026, o MSSI dispõe de dois programas:
- Funcionamento e Desenvolvimento Institucional – composto por 510 atividades – recebe uma alocação de 9,7 milhões;
- Inclusão Social –reúne 980 atividades, contando com 14,944 milhões.
Durante o debate, a deputada da FRETILIN Cristina Yuri Ribeiro disse estar preocupada com as crianças que continuam a vender na via pública e questionou a atuação do MSSI no combate ao trabalho infantil.
“Não sei se houve melhorias, mas, hoje, ao passar por Comoro, vi que as crianças continuam a vender em espaços públicos, mesmo durante o horário escolar. Qual é a estratégia do ministério para reduzir o trabalho infantil?”, questionou a parlamentar.
Em resposta à questão, a Ministra da tutela, Verónica das Dores, afirmou que o combate ao trabalho infantil continua ativo, sublinhando que o Governo “tem envidado esforços para reduzir esta prática”, mas destacou a necessidade de colaboração das famílias.
“Este trabalho não é apenas do Governo. Trabalhamos sempre em conjunto com o INDDICA [Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança] para fazermos o levantamento de dados relativos ao número de crianças envolvidas em atividades laborais”, explicou, relatando que alguns menores já deixaram de vender na rua, depois de o Instituto ter prestado apoio financeiro aos pais para a criação de negócios.
A ministra lembrou que as dificuldades económicas de muitas famílias contribuem para a continuidade do trabalho infantil.
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Jornalista: Alexandre da Costa/Tradução/Equipa da Tatoli
Editor: Cancio Ximenes
