DÍLI, 15 de outubro de 2025 (TATOLI) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, duas Propostas de Resolução do Parlamento Nacional apresentadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiro e Cooperação, Bendito Freitas.
A primeira proposta refere-se ao Acordo entre de Timor-Leste e Angola relativo à isenção de visto para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.
“Este Acordo reflete o desejo de aprofundar ainda mais as relações existentes e facilitar as visitas oficiais entre os dois países, através do reconhecimento recíproco de passaportes diplomáticos e oficiais ou de serviço e da concessão de isenção de visto aos seus titulares para as entradas e estadas até 90 dias de duração”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
A segunda proposta visa a ratificação dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conforme a versão adotada em Luanda, Angola, a 27 de março de 2023.
No documento é referido que as alterações aos Estatutos foram aprovadas por todos os Estados-Membros na reunião de Conselho de Ministros da CPLP, em Luanda, e incluem a criação de um quarto pilar — cooperação económica e empresarial —, proposta apresentada por Angola e aprovada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de 17 de julho de 2021, quando o país assumiu a presidência da organização.
“Este novo pilar vem somar-se aos três já existentes: concertação político-diplomática, cooperação e promoção da língua portuguesa e da cultura”, refere.
De acordo com a mesma fonte, os Estatutos da CPLP definem as regras que regulam as relações entre os Estados-Membros, os objetivos, os princípios, a estrutura e o funcionamento da organização.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
